Menoridade Penal

A maioridade hoje em dia vem sendo discutidade nas comunidades virtuais na intençao de promover alterações significativas na legislaçao e na sociedade.Aberta após a morte do garoto de 6 anos, João Helio crime praticado menores do Rio de Janeiro.
A Constituição de 1988 e a legislação penal brasileira, desde 1940, estabelecem o limite da responsabilidade penal aos 18 anos. Hoje a maioridade penal em nosso país vem sendo discutida, mas o que sabemos é que as cadeias encontram-se superlotadas e o seu objetivo não vem sendo cumprido, pois a lei oferece brechas que permitem várias interpretações e não segue um bom senso, adere uma ideologia da época, além de uma fragilidade do sistema penitenciário, não conter indivíduos preparados o suficiente para redirecionar esses infratores a pagar sua pena e voltar ao convívio social.No Brasil onde prevalece um pré-conceito de cor, raça, moradia, a justiça não é confiável pois as leis embora deficientes demoram muito para se aperfeiçoar, elas são estáticas e não dinâmicas, como deveriam ser, chega a parecer que foram elaboradas por políticos inexperientes fazendo com que a lei exista mas não seja comprida, um exemplo é o estatuto do adolescente Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 que deveria proteger crianças e jovens.A punição é para adolescentes de classe baixa que em algumas situações são levados a praticar a delinqüência precoce para a sobrevivência, que é muito difícil. Essas crianças e jovens na maioria das vezes são moradores de rua que não possuem nenhuma formação educativa, nem afetiva, para aprender que não é desta maneira que se vive. Acabam roubando um "pão" para suprir a fome, muitas vezes este é a única refeição do dia e por outros motivos vão parar na FEBEM onde são onde são misturados com os menores preso por trafico de drogas ou por assassinato, onde prevalece a lei do mais forte, até porque se ela não for seguida morrem lá mesmo, no lugar que deveriam ser reeducados para voltar a integrar o meio social. O que aconteceu no ano 1993 foi deprimente, envolvendo a policia do Rio de Janeiro no assassinato de crianças moradoras das ruas, aconteceu na noite de quinta para sexta-feira de 23 de julho de 1993 no centro do Rio de Janeiro, foi uma carnificina, de forma brutal e premeditada. O chocante é que as vítimas foram sete crianças e jovens de 11 a 22 anos ( chacina da candelária). E esses criminosos estão soltos, então que lei é essa onde você é humilhado e assassinado se for "preto, pobre e favelado”. Temos que criar e cumprir leis de recuperação desses jovens e principalmente dar a oportunidade para que esses excluídos sejam ouvidos, proporcionando cidadania através de uma reforma social e política. Na Espanha. O governo mudou para 18 anos a idade penal que tinha sido reduzida para 14. Por que o Brasil não procura conhecer a própria realidade, criando uma "vacina" para esse descaso social que afeta as crianças e jovens, onde eles ao serem punidos se tornam piores?Pois hoje a casa de recuperação esta se transformando em máquina de fabricar bandido. Essa nova lei se for aprovada só servirá para ratificar a incompetência das autoridades para com a juventude brasileira.
As comunidades que discutem esse assunto é:

http://www.comunidadesegura.org/?q=pt/node/31107
http://www.catolica.ehttp:/blogblogs.com.br/tag/maioridade%20penaldu.br/ubec/publicacao/engine.wsp?tmp.area=672&tmp.texto=1178
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2007/06/08/296071683.asp